O ano de 2025 marca um período de grandes transformações para o empreendedorismo em São Paulo. Com a consolidação de plataformas digitais de simplificação e a iminente mudança no formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), nunca foi tão importante estar bem-informado antes de dar o passo rumo à formalização.
Abrir um CNPJ é mais do que cumprir uma exigência legal; é o ato que confere credibilidade, permite acesso a mercados maiores e abre portas para o crescimento sustentável do seu negócio. No estado de São Paulo, o processo está sendo revolucionado pelo Portal Facilita SP, uma iniciativa que coloca o estado na vanguarda da desburocratização.
Este artigo é o seu guia completo para entender o cenário atual, o passo a passo simplificado para obter seu CNPJ e, como economizar nesse processo. Para apoiar o empreendedor paulista, a Datasete Contabilidade oferece a abertura do seu CNPJ de forma gratuita, garantindo que a burocracia não seja um obstáculo para o seu sonho.
A seguir, apresentamos os 7 fatos essenciais que você precisa dominar para abrir sua empresa em São Paulo com segurança e eficiência.
1. O que é o CNPJ e por que ele está mudando em 2026
O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é a identidade oficial das empresas perante o Governo Federal, bancos e fornecedores. Ele é essencial para emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial e participar de licitações.
Mas há uma grande novidade: a Receita Federal anunciou o novo CNPJ alfanumérico, que será implementado a partir de julho de 2026.
Essa mudança ocorre porque o número de combinações numéricas disponíveis estava se esgotando. O novo formato — que inclui letras e números, como “12.ABC.345/01DE-3” — garantirá uma quantidade quase ilimitada de registros.
📘 Importante:
- O novo formato não altera os CNPJs atuais; eles continuam válidos indefinidamente.
- As empresas não precisam fazer nada; a transição será automática e progressiva.
- O processo de abertura continuará o mesmo, apenas com atualização nos sistemas públicos e privados.
A mudança é técnica, mas simboliza um avanço importante: o Brasil está se modernizando para acolher o empreendedor do futuro.
2. Liberdade Econômica e Código de Defesa do Empreendedor: as leis que transformaram São Paulo
Em 2019, o Brasil deu um passo histórico com a Lei nº 13.874, conhecida como Lei de Liberdade Econômica.
Ela garantiu direitos fundamentais ao empreendedor, como:
- Livre iniciativa e livre exercício de atividade econômica;
- Presunção de boa-fé do empresário;
- Aprovação tácita, ou seja, imediata, de licenças e autorizações quando o poder público não se manifesta no prazo;
- Simplificação de registros e eliminação de exigências desnecessárias.
Inspirado nessa lei, São Paulo criou em 2022 o Código de Defesa do Empreendedor (Lei nº 17.530/2022).
Essa norma local reforça o compromisso do Estado em facilitar a abertura de empresas, garantir transparência e reduzir custos burocráticos.
Entre seus deveres, o Estado deve:
- Facilitar a abertura e extinção de empresas;
- Disponibilizar informações claras sobre cada etapa;
- Evitar exigências redundantes e cartoriais;
- Simplificar o sistema tributário e as obrigações acessórias.
Essas medidas pavimentaram o caminho para o nascimento do Portal Facilita SP, a principal plataforma de formalização empresarial paulista.
3. Portal Facilita SP: a revolução digital na abertura de empresas
Instituído pelo Decreto nº 69.119/2024, o Portal Facilita SP é o grande integrador do processo de registro e legalização de empresas em São Paulo.
Ele reúne, em um único ambiente digital:
- Consulta de nome empresarial;
- Verificação de viabilidade locacional;
- Registro na Junta Comercial (JUCESP);
- Emissão do CNPJ pela Receita Federal;
- Inscrições fiscais estadual e municipal;
- Emissão de licenças e autorizações conforme o risco da atividade.
O sistema é gerenciado pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), com orientação do Comitê Facilita SP, e está totalmente integrado à REDESIM, rede nacional de simplificação do registro empresarial.
💡 Principais vantagens do Facilita SP:
- Entrada única de dados e documentos (sem duplicidade de informações);
- Processo 100% digital e automatizado;
- Possibilidade de deferimento automático para atividades de baixo risco;
- Contrato Social padrão e personalizável;
- Assinatura eletrônica via gov.br (nível prata ou ouro);
- Acesso gratuito ao simulador de grau de risco e consulta de protocolos.
Tudo isso torna a experiência de abrir uma empresa mais rápida, previsível e segura — especialmente quando o contador acompanha o processo técnico.
4. Etapas da abertura de empresa no Facilita SP
O processo de abertura do seu CNPJ pelo Portal Facilita SP é dividido em etapas lógicas e sequenciais.
4.1. Preparação e Viabilidade
Antes de tudo, o empreendedor deve ter em mãos o Checklist Essencial:
| Documento/Informação | Detalhe Importante |
| Documento de Identificação e CPF | Do empresário (EI) ou dos sócios e administrador (LTDA). |
| Comprovante de Residência | De todos os integrantes da empresa. |
| Endereço da Empresa | Número do IPTU ou INCRA do local. |
| Capital Social | Valor e forma de integralização (moeda, bens móveis ou imóveis). |
| Natureza Jurídica | Escolha entre Empresário Individual (EI) ou Sociedade Limitada (LTDA) para o Fluxo Rápido. |
| Atividade Econômica (CNAE) | Definição clara das atividades. |
A primeira ação no portal é a Consulta de Viabilidade, que verifica se o nome empresarial está disponível e se a atividade pode ser exercida no endereço (viabilidade locacional).
4.2. Coleta de Dados e Contrato Padrão
Com a viabilidade aprovada, o sistema solicita a Coleta de Dados, onde são preenchidas todas as informações da empresa. Para o Fluxo Rápido, o sistema gera automaticamente o Contrato Social Padrão, um documento com cláusulas padronizadas que agiliza o registro.
4.3. Licenciamento e Classificação de Risco
O sistema classifica automaticamente a atividade pelo grau de risco:
| Nível de Risco | Exigência de Licença/Alvará | Início da Operação |
| Baixo Risco (Nível I) | Dispensa de atos públicos de liberação [6]. | Imediato. O Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) é emitido automaticamente. |
| Médio Risco (Nível II) | Licenças e alvarás são emitidos automaticamente após o registro [6]. | Imediato, com vistorias posteriores. |
| Alto Risco (Nível III) | Exige liberação prévia do poder público [6]. | Somente após o deferimento de todos os órgãos. |
4.4. Assinatura e Emissão do CNPJ
Após a assinatura digital do Contrato Social pelos sócios (gov.br Ouro), o processo é enviado para a JUCESP para registro e, em seguida, a Receita Federal emite o CNPJ.
O Contador como responsável Técnico:
O Decreto nº 69.119/2024 permite que o contabilista ou responsável técnico atue como interveniente no processo, utilizando sua assinatura digital para os atos do Portal Facilita SP. Isso garante que o processo seja conduzido por um profissional, aumentando a segurança e a velocidade.
5. Quanto custa abrir uma empresa em São Paulo em 2025
O custo para abrir um CNPJ em São Paulo é dividido em duas categorias principais: taxas governamentais e honorários contábeis.
Taxas Governamentais (Obrigatórias)
Estes são os valores que o empreendedor deve pagar diretamente aos órgãos públicos.
•Taxas JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo): O valor varia conforme a natureza jurídica, mas a média fica entre R$ 110,00 e R$ 180,00 para o registro de Empresário Individual (EI) ou Sociedade Limitada (LTDA).
•Certificado Digital (e-CNPJ): Essencial para a emissão de notas fiscais e obrigações fiscais. O custo médio de um certificado A1 (validade de 1 ano) é de R$ 200,00 a R$ 300,00.
•Custos Municipais (Alvará/Licenças): Para atividades de Alto Risco (Nível III), podem haver taxas de vistoria e licenciamento que variam de R$ 150,00 a R$ 600,00, dependendo do município e da complexidade da atividade.
Honorários Contábeis (Serviços)
O custo dos honorários contábeis para a abertura de empresa varia muito, dependendo da complexidade do negócio e do escritório. A média de mercado em São Paulo fica entre R$ 400,00 e R$ 1.200,00 para a abertura de um CNPJ simples.
Destaque: A Datasete Contabilidade oferece a abertura do seu CNPJ de forma gratuita, isentando o empreendedor de todos os honorários contábeis. Você paga apenas as taxas obrigatórias do Estado.
6. Tipos de empresa e regimes tributários
A escolha do tipo de empresa e do regime tributário é um dos passos mais importantes e deve ser feita com o auxílio de um contador.
Tipos de Natureza Jurídica
| Tipo | Descrição | Perfil Ideal |
| MEI (Microempreendedor Individual) | Para faturamento de até R$ 81 mil/ano. Não pode ter sócios. | Profissionais autônomos que estão começando e têm faturamento médio de até R$6.750,00 por mês. |
| EI (Empresário Individual) | Não separa o patrimônio pessoal do empresarial. | Empreendedores que atuam sozinhos e não se enquadram como MEI. |
| SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) | Permite abrir empresa sem sócio, com separação total do patrimônio pessoal. | Empreendedores individuais que buscam maior segurança jurídica. |
| LTDA (Sociedade Limitada) | Exige dois ou mais sócios. A responsabilidade é limitada ao capital social. | Negócios com mais de um fundador, buscando segurança e crescimento. |
Regimes Tributários
•Simples Nacional: Regime simplificado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Unifica o pagamento de vários impostos em uma única guia (DAS). É o mais comum para quem está começando.
•Lucro Presumido: O imposto é calculado sobre uma margem de lucro presumida pela Receita Federal. Ideal para empresas com margens de lucro elevadas.
•Lucro Real: O imposto é calculado sobre o lucro líquido real da empresa. Obrigatório para grandes empresas e ideal para aquelas com margens de lucro baixas ou prejuízo.
7. Vantagens de abrir o CNPJ com a Datasete Contabilidade
A abertura do CNPJ é um processo técnico que exige conhecimento da legislação federal, estadual e municipal. Contar com o suporte de uma contabilidade especializada é fundamental para evitar erros que podem gerar multas ou atrasos.
A Datasete Contabilidade se destaca por oferecer um pacote de vantagens focado no empreendedor paulista:
•Economia Imediata: Abertura do CNPJ com isenção total de honorários. Você economiza o valor médio de R$ 400 a R$ 1.200 que seria gasto com o serviço de abertura.
•Segurança Jurídica: Garantia de que a escolha da Natureza Jurídica e do Regime Tributário será a mais vantajosa e segura para o seu negócio.
•Assessoria Fiscal Completa: Suporte contínuo para a emissão de notas fiscais, cálculo de impostos e cumprimento de todas as obrigações acessórias.
•Agilidade no Processo: O contador atua como interveniente técnico no Portal Facilita SP, garantindo que todas as etapas (viabilidade, registro, licenciamento) sejam cumpridas com a máxima rapidez.
👉 Fale com um contador da Datasete e abra seu CNPJ sem pagar honorários! Comece sua jornada empresarial em São Paulo com o pé direito e a segurança de um parceiro contábil especializado.
Conclusão: Seu CNPJ está mais perto do que você imagina
O cenário de 2025 é o mais favorável da história recente para quem deseja formalizar um negócio em São Paulo. A combinação da Lei da Liberdade Econômica, do Código de Defesa do Empreendedor e da eficiência do Portal Facilita SP removeu grande parte das barreiras burocráticas.
O CNPJ é o primeiro passo de um sonho empreendedor. Não deixe que a preocupação com custos ou a complexidade do processo o impeça de formalizar sua empresa. Com a assessoria correta, como a oferecida pela Datasete Contabilidade com a abertura gratuita do CNPJ, você pode focar no que realmente importa: o crescimento do seu negócio.
Aproveite as facilidades do CNPJ simplificado e prepare-se para as mudanças futuras, como o CNPJ alfanumérico de 2026. O futuro do seu negócio começa agora, com o seu CNPJ em mãos.
